Aspectos Legais e Tributários

Aluguéis recebidos por pessoa física estão isentos de IR até determinado limite. Na venda, o ganho de capital é tributado em 15%. Existem formas legais de reduzir essa carga.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis varia de 2% a 4% do valor do imóvel dependendo do município. O registro em cartório também tem custos significativos.

O Imposto Predial e Territorial Urbano é anual e deve ser considerado nos custos operacionais. Alguns municípios oferecem descontos para pagamento à vista.

Use contratos atualizados e que protejam seus interesses. Defina claramente responsabilidades, prazos, reajustes e condições de rescisão.

Para carteiras grandes, considere constituir uma empresa para gerenciar os imóveis. Há vantagens fiscais e de proteção patrimonial, mas também custos adicionais.