Pular para o conteúdo principal
Financiamento Base Legal: Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) e regulamentações do CMN e do Banco Central sobre portabilidade de crédito

O que é Portabilidade do Financiamento Imobiliário?

Transferência do saldo devedor de um financiamento imobiliário de um banco para outro que ofereça taxa ou condições melhores, sem vender nem quitar o imóvel — e sem pagar ITBI novamente.

Como funciona na prática no mercado imobiliário

Na portabilidade, o novo banco paga o saldo devedor ao banco antigo e assume a dívida, que continua garantida pelo mesmo imóvel. Desde o Marco Legal das Garantias de 2023, a garantia de alienação fiduciária acompanha a operação por meio de um único ato cartorário, o que reduziu custo e prazo de uma migração que antes desanimava pelo trâmite em cartório.

O cenário clássico é o financiamento contratado em época de juros altos migrado para um banco com taxa menor. O tema volta à pauta em 2027: com o mercado projetando queda gradual da Selic até cerca de 12% ao fim do ano, a diferença entre contratos antigos e as novas ofertas tende a aumentar — e cada ponto percentual a menos vale dezenas de milhares de reais num contrato longo.

Antes de portar, é preciso comparar a economia total até o fim do contrato com os custos da mudança: avaliação do imóvel, tarifas e emolumentos cartorários do novo registro, além da recontratação dos seguros (MIP e DFI). ITBI não é devido, porque não há transmissão de propriedade. O banco atual, para não perder o cliente, costuma apresentar contraproposta de renegociação.

Exemplo Prático em Reais (R$)

Um financiamento de R$ 300.000 a 11,2% ao ano é portado para um banco que cobra 9,8%. Com custos totais de R$ 4.500 entre avaliação, tarifas e cartório, a diferença de parcela se paga em pouco mais de um ano e o restante do prazo passa a gerar economia mensal para o mutuário.

Perguntas Frequentes sobre Portabilidade do Financiamento Imobiliário

Portabilidade de financiamento paga ITBI de novo? ▼

Não. A portabilidade transfere a dívida entre bancos, não a propriedade do imóvel, e o ITBI só é devido em transferências de propriedade. Os custos existentes são de avaliação, tarifas bancárias e registro cartorário da nova garantia.

Com a Selic caindo, vale a pena portar o financiamento em 2027? ▼

Depende da diferença entre a taxa do contrato atual e as ofertas disponíveis. A regra prática é somar toda a economia até o fim do contrato e descontar os custos de avaliação, tarifas e cartório — comparação que a calculadora de portabilidade faz em segundos.

Termos Relacionados no Glossário

Vai comprar, vender ou financiar um imóvel?

Use gratuitamente as ferramentas da RedeCasas: