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Dicionário Jurídico e Financeiro • 33 Termos Essenciais

Glossário Imobiliário Brasileiro: de A a Z

Entenda cada sigla, imposto, cláusula contratual e documento de cartório antes de comprar, vender, financiar ou alugar um imóvel no Brasil — com exemplos práticos em R$ e simuladores gratuitos.

Compra e Venda R

Retrovenda

Cláusula especial do contrato de compra e venda de imóvel pela qual o vendedor reserva o direito de recomprar o imóvel vendido no prazo máximo de até 3 anos, restituindo o preço recebido e as despesas do comprador.

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Perguntas Frequentes sobre Termos Imobiliários

Quais são as principais siglas do financiamento e mercado imobiliário no Brasil? ▼

As siglas mais importantes são: ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, pago na compra), SAC (Sistema de Amortização Constante, com parcelas decrescentes), PRICE (parcelas iniciais menores e fixas), TR (Taxa Referencial que corrige o financiamento), INCC e CUB (índices da construção civil para imóveis na planta) e CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

Qual a diferença entre Escritura Pública, Matrícula e Registro de Imóvel? ▼

A Escritura Pública é o contrato solene lavrado no Cartório de Notas para formalizar a compra e venda à vista. A Matrícula é o cadastro único e permanente do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Já o Registro é o ato de lançar a Escritura Pública (ou o contrato de financiamento bancário) dentro da Matrícula para transferir oficialmente a propriedade ao comprador.

O que significa Alienação Fiduciária no contrato do banco? ▼

Alienação Fiduciária é a garantia padrão dos financiamentos imobiliários (Lei 9.514/97): o comprador tem a posse direta para morar ou alugar o imóvel, mas a propriedade resolúvel fica vinculada ao banco até a quitação da última parcela.