O que é Averbação na Matrícula?
Como funciona na prática no mercado imobiliário
A averbação é o ato registral pelo qual o Cartório de Registro de Imóveis anota à margem da matrícula qualquer modificação objetiva (física) ou subjetiva (pessoal) que afete o imóvel. Sem averbação, mudanças feitas na prática não têm eficácia perante terceiros nem perante bancos financiadores.
Os casos mais comuns de averbação incluem: averbação de construção (após emissão do Habite-se pela Prefeitura), averbação de demolição ou ampliação de área, averbação de casamento, divórcio ou óbito dos proprietários, e averbação de cancelamento de alienação fiduciária após quitação do financiamento.
Exemplo Prático em Reais (R$)
Se você comprou um terreno por R$ 200.000 e construiu uma casa de 150 m², na matrícula ainda constará apenas 'terreno sem benfeitorias' até que você apresente o Habite-se e a CND do INSS da obra ao Cartório para fazer a averbação da construção. Só após essa averbação a casa poderá ser vendida financiada.
Perguntas Frequentes sobre Averbação na Matrícula
Qual a diferença entre registro e averbação? ▼
O registro (R-) declara quem é o proprietário ou cria um ônus real (como compra e venda, doação ou alienação fiduciária). A averbação (Av-) atualiza condições acessórias do imóvel ou das pessoas (construção, mudança de nome de rua, casamento, quitação).
Quanto custa averbar uma construção no cartório? ▼
Os emolumentos de averbação seguem a tabela estadual do Tribunal de Justiça de cada UF e são calculados sobre o valor da obra (geralmente entre 0,3% e 0,8% do valor venal da construção).