O que é Laudêmio e Foro (Terreno de Marinha)?
Como funciona na prática no mercado imobiliário
Imóveis localizados em terrenos de marinha (faixas litorâneas ou margens de rios com influência de maré pertencentes à União, administradas pela SPU — Secretaria do Patrimônio da União) ou áreas de enfiteuse histórica estão sujeitos ao regime de aforamento ou ocupação. Nesses imóveis, o morador detém o 'domínio útil', enquanto a União (ou senhorio) detém o 'domínio direto'.
Sempre que um imóvel foreiro é vendido, deve-se recolher o Laudêmio antes da lavratura da escritura: na União (SPU), a alíquota é de 5% sobre o valor atualizado do domínio pleno do terreno e benfeitorias; em áreas históricas específicas (como Petrópolis/RJ), a taxa chamada popularmente de 'taxa do príncipe' é de 2,5%.
Exemplo Prático em Reais (R$)
Na venda de um apartamento de frente para o mar no Recife ou no Rio de Janeiro por R$ 1.000.000 situado 100% em terreno de marinha da União, o laudêmio de 5% será de R$ 50.000 (proporcional à fração ideal de marinha), gerando a Certidão de Autorização para Transferência (CAT) da SPU.
Perguntas Frequentes sobre Laudêmio e Foro (Terreno de Marinha)
Quem paga o laudêmio na venda do imóvel: comprador ou vendedor? ▼
Diferente do ITBI (que é pago pelo comprador), pela legislação e costume imobiliário o Laudêmio é de responsabilidade do vendedor (alienante do domínio útil), salvo acordo expresso em contrário no contrato.
Qual a diferença entre laudêmio e foro anual? ▼
O laudêmio (5% na SPU) é pago apenas quando o imóvel é vendido. Já o foro (0,6% ao ano) ou taxa de ocupação (2% ao ano) é uma cobrança anual paga pelo proprietário enquanto possuir o imóvel.