O que é INCC (Índice Nacional de Custo da Construção)?
Como funciona na prática no mercado imobiliário
Quando você compra um apartamento na planta diretamente de uma construtora ou incorporadora, o saldo devedor e as parcelas pagas durante a fase de obras (mensais, semestrais/balões e a parcela das chaves) não podem ter cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves (Súmula 160/STJ), mas são corrigidos monetariamente todos os meses pelo INCC.
Assim que o Habite-se é emitido e as chaves são disponibilizadas, o INCC deixa de incidir e o saldo passa a ser financiado pelo banco (pela TR + juros) ou corrigido por IPCA/IGP-M + juros de 1% a.m. diretamente com a construtora.
Exemplo Prático em Reais (R$)
Se o seu saldo para financiamento na entrega das chaves era de R$ 350.000 no lançamento da obra e o INCC acumulou 12% durante os 24 meses de construção, o saldo a financiar na entrega das chaves será de R$ 392.000.
Perguntas Frequentes sobre INCC (Índice Nacional de Custo da Construção)
A construtora pode cobrar INCC se a obra atrasar? ▼
Se a construtora ultrapassar o prazo de tolerância legal de 180 dias corridos após a data prevista em contrato por culpa exclusiva dela, o STJ (Tema 996) determina que o INCC deve ser substituído pelo IPCA durante o período de atraso, salvo se o IPCA for mais desfavorável ao comprador.
Como se proteger da alta do INCC ao comprar na planta? ▼
Antecipar parcelas durante a obra ou optar pela modalidade de 'crédito associativo' (financiamento na planta com a Caixa, onde o saldo financiado passa a ser corrigido pela TR e não pelo INCC) reduz significativamente o impacto.