O que é Certidão de Ônus Reais?
Como funciona na prática no mercado imobiliário
A Certidão de Inteiro Teor da Matrícula com Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias é o documento mais importante na auditoria jurídica (due diligence) antes da compra de qualquer imóvel. Ela reproduz todo o histórico do imóvel e atesta se há gravames vigentes.
Para lavrar uma Escritura Pública de Compra e Venda ou assinar um contrato de financiamento bancário, a certidão deve ter sido emitida há no máximo 30 dias.
Exemplo Prático em Reais (R$)
Antes de pagar um sinal de R$ 50.000 na compra de uma casa de R$ 600.000, o comprador solicita a Certidão de Ônus Reais (custo médio entre R$ 65 e R$ 110 dependendo do estado) e verifica se o vendedor é de fato o proprietário registrado e se não há penhora trabalhista ou fiscal averbada.
Perguntas Frequentes sobre Certidão de Ônus Reais
Qual a validade da Certidão de Ônus Reais? ▼
A validade legal para lavratura de escrituras e contratos bancários é de 30 dias corridos contados da data de emissão pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Qualquer pessoa pode pedir a Certidão de Ônus Reais de um imóvel? ▼
Sim. Os registros imobiliários são públicos no Brasil: qualquer interessado pode solicitar a certidão informando o número da matrícula e o cartório competente, inclusive pela internet via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis).